O divórcio no Brasil é o ato formal que extingue o vínculo do casamento e permite a redefinição de questões essenciais da vida do casal, como a divisão de bens, o pagamento de pensão alimentícia e o uso do sobrenome. Ele pode ocorrer por meio de duas vias principais: a extrajudicial (realizada diretamente em cartório, de forma muito mais rápida, desde que haja consenso entre as partes e ausência de filhos menores ou incapazes) ou a judicial (feita perante um juiz de direito, sendo obrigatória quando existem discordâncias sobre os termos ou envolvimento de herdeiros menores).
O passo a passo para dar início ao processo envolve etapas estratégicas indispensáveis:
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1. Escolha da assistência jurídica: O primeiro passo é contratar um advogado especialista em Direito de Família ou recorrer à Defensoria Pública. No caso de divórcio consensual, o casal pode utilizar o mesmo profissional.
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2. Levantamento de documentos: É necessário reunir a certidão de casamento atualizada, documentos de identificação, comprovações de renda e toda a documentação referente aos bens acumulados (imóveis, veículos, contas bancárias).
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3. Definição dos termos: Alinham-se as regras sobre a partilha de bens (conforme o regime adotado no casamento), a fixação de pensão alimentícia e, se houver filhos menores, a estruturação da guarda e do regime de visitas.
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4. Formalização e emissão: Se o processo for feito em cartório, assina-se a Escritura Pública de Divórcio no mesmo dia; se for via judicial, aguarda-se a homologação do acordo ou a sentença do juiz. Por fim, averba-se o documento final no Cartório de Registro Civil onde o casamento foi celebrado para consolidar o novo estado civil de ambos.