Inventário e partilha de bens: O que você deve saber

O inventário é o processo legal obrigatório realizado após o falecimento de uma pessoa para apurar todos os seus bens, direitos e dívidas deixados. A partir desse levantamento, calcula-se o patrimônio líquido da herança e realiza-se a partilha, que é a divisão efetiva desses bens entre os herdeiros legítimos e testamentários. Esse procedimento pode ser feito de forma judicial (no tribunal, obrigatório quando há testamento, divergências entre parentes ou herdeiros menores de idade) ou extrajudicial (em cartório, de forma mais rápida, desde que todos sejam maiores, capazes e estejam em total acordo).

Estar atento aos prazos e exigências fiscais é crucial para evitar prejuízos financeiros durante o processo. A legislação brasileira estipula um prazo legal (geralmente de 60 dias após o óbito) para a abertura do inventário; o descumprimento dessa data pode gerar multas pesadas sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Além disso, o planejamento sucessório em vida e o auxílio de um advogado especializado são fundamentais para garantir que a transição patrimonial ocorra com transparência, protegendo a segurança jurídica da família e evitando conflitos desnecessários entre os envolvidos.