Como funciona o divórcio no Brasil: Um guia passo a passo
O divórcio no Brasil é o ato formal que extingue o vínculo do casamento e permite a redefinição de questões essenciais da vida do casal, como a divisão de bens, o pagamento de pensão alimentícia e o uso do sobrenome. Ele pode ocorrer por meio de duas vias principais: a extrajudicial (realizada diretamente em cartório, […]
Inventário e partilha de bens: O que você deve saber
O inventário é o processo legal obrigatório realizado após o falecimento de uma pessoa para apurar todos os seus bens, direitos e dívidas deixados. A partir desse levantamento, calcula-se o patrimônio líquido da herança e realiza-se a partilha, que é a divisão efetiva desses bens entre os herdeiros legítimos e testamentários. Esse procedimento pode ser […]